Processo 270636/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2012 17:55
Autuado em 27/04/2012 17:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 833/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2018 Acórdão   833/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2018 Acórdão   833/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA (EXTINTO)
Procuradores: ROBERSON FIGUEIREDO DA SILVA (credenciado, inclusão:26/04/17)
Gestor das Contas LUIZ ANTÔNIO ZAWILINSKI
Procuradores: PATRÍCIA MORENO DA SILVA (credenciado, inclusão:08/03/17), WASHINGTON LUIZ MORENO (credenciado, inclusão:11/12/14)
Interessado SANDRO JOSÉ MARTINS

Juntadas
DataDescrição
03/05/2017 09:16 do Protocolo 321441/17
26/04/2017 13:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 302013/17
24/04/2017 17:18 do Protocolo 295157/17
24/04/2017 17:12 do Protocolo 295017/17
24/03/2017 19:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 215501/17
08/03/2017 13:32 AR do Ofício OCN - 622/2017 - DP
08/03/2017 13:32 AR do Ofício OCN - 621/2017 - DP
06/03/2017 22:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 160340/17
23/02/2017 08:42 AR do ofício OCN - 625/17 - DP
31/03/2015 18:08 do Protocolo 269299/15
11/12/2014 12:43 do Protocolo 1128690/14
10/12/2014 10:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1127449/14
21/11/2014 22:41 do Protocolo 1065575/14
18/11/2014 16:29 do Protocolo 1050330/14
30/10/2014 08:58 AR do ofício OCN - 17325/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   621/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   622/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   625/ 2017   
DP  20/10/2014 Ofício de Contraditório   17325/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2018 1817 Acórdão nº 833/2018
06/04/2018 1799 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 10/04/2018
03/04/2017 1566 Despacho Processual Diverso nº 495/2017
09/11/2016 1479 Despacho Processual Diverso nº 1473/2016
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 944/2014
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8338/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2018 14:21 DP  
05/06/2018 12:08 CMEX Informação nº 769/2018 -
10/05/2018 13:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 453/2018 -
09/05/2018 16:43 SMPJTC  
07/05/2018 14:24 PGC Ciência de Decisão nº 446/2018 -
07/05/2018 08:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 992/2018 -
11/04/2018 10:40 S1C  
20/03/2018 17:04 GCFAMG  
20/03/2018 16:53 SMPJTC  
08/01/2018 12:31 PGC Parecer nº 2/2018 - Prestação de Contas Municipal Anual. Retorno. Situação fática inalterada. Ratificação de posicionamento já anteriormente exarado (Parecer nº 8891/16). Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
31/07/2017 07:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 3856/2017 -
02/05/2017 16:09 COFIM Instrução nº 2148/2017 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA - CMTC. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa.
30/03/2017 09:45 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 694/2017 -
27/03/2017 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 495/2017 -
08/11/2016 08:12 DP Informação nº 1325/2017 -
08/11/2016 08:12 DP Informação nº 3867/2017 -
08/11/2016 08:12 DP Ofício de Contraditório nº 621/2017 -
08/11/2016 08:12 DP Ofício de Contraditório nº 622/2017 -
08/11/2016 08:12 DP Ofício de Contraditório nº 625/2017 -
13/10/2016 07:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1473/2016 -
04/10/2016 10:53 COFIM Informação nº 984/2016 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informações requeridas no Despacho nº 1358/16 - GCFAMG.
22/08/2016 10:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1358/2016 -
11/05/2016 07:19 SMPjTC Parecer nº 8891/2016 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária - CMTC. Exercício financeiro de 2011. . Irregularidade das contas, com aposição de ressalva com determinação e multas.
12/12/2014 08:46 DCM Instrução nº 2216/2016 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA - CMTC. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa.
12/12/2014 08:17 GCFAMG  
19/11/2014 16:56 DP Informação nº 20704/2014 -
19/11/2014 09:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1151/2014 -
17/10/2014 12:10 DP Informação nº 19407/2014 -
17/10/2014 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 17325/2014 -
03/05/2012 19:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 944/2014 -
03/05/2012 19:05 DCM Instrução nº 2313/2014 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA - CMTC. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrição. Cabível aplicação de multa.
03/05/2012 10:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8338/2012 -

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